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Termos de Uso

Igreja Betel · Publicada em 20 de agosto de 2026 · revisão 1.2 em 4 de novembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Seja bem-vindo(a)! Esta Plataforma (aplicativo e portal) é mantida pela AMEAS - Associação Missionária Evangélica da América do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 00.574.111/0001-01, com sede em QNP 19 Conjunto D Lotes 49/50, Ceilândia · DF (“Igreja”), como instrumento de comunhão e organização da comunidade Igreja Betel.

A criação de conta e o uso da Plataforma estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, manifestada no momento do cadastro (ou no aceite apresentado no primeiro acesso). Se você não concorda com alguma condição, pedimos que não utilize a Plataforma. O uso continuado após atualizações destes Termos implica ciência da versão vigente.

Algumas funcionalidades podem ser usadas sem criar conta: o check-in de visitante e a inscrição em eventos e atividades abertos ao público. Nesses casos, quem envia o respectivo formulário declara ciência destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e Proteção de Dados no momento do envio.

2. Natureza e Propósito da Plataforma

A Plataforma é uma ferramenta gratuita de apoio espiritual e gestão comunitária. Por meio dela, a Igreja oferece: cadastro e membresia com carteirinha digital, vínculos familiares, agenda de cultos, eventos e atividades (com inscrições e check-in de presença — nos itens abertos ao público, também para visitantes sem conta, identificados por nome e telefone), participação em ministérios, mural de notícias, acesso aos vídeos oficiais, pedidos de oração (feitos somente com conta e sempre identificados com o nome de quem pede), canal Fale Conosco e informações para dízimos e ofertas (chave PIX e contas bancárias — a Plataforma não processa pagamentos).

A Plataforma não substitui o acompanhamento pastoral presencial nem constitui serviço de emergência, aconselhamento profissional de saúde ou similar.

3. Cadastro, Elegibilidade e Menores de Idade

  • O cadastro exige informações verdadeiras, exatas e completas. É responsabilidade do usuário manter seus dados (como telefone e endereço) atualizados na área “Perfil”;
  • A conta criada pelo próprio usuário — no cadastro ou no primeiro acesso com conta Google — gera automaticamente uma solicitação de membresia, que passa por aprovação da administração da Igreja e só pode ser aprovada depois que o usuário aceitar a Política de Privacidade. A Igreja pode aprovar, recusar, ativar ou inativar a membresia segundo seus critérios institucionais. A recusa ou a inativação bloqueia o acesso à conta (o login é impedido e as sessões abertas são encerradas) até eventual reativação pela Igreja; nesse período, os direitos do titular sobre seus dados pessoais podem ser exercidos pelo canal do Encarregado, conforme a Política de Privacidade (seções 11, 12 e 17);
  • Idade mínima e menores de idade: só pode criar a própria conta, pelo formulário de cadastro ou no primeiro acesso com conta Google, quem tiver ao menos 12 (doze) anos completos, conferidos pela data de nascimento informada. Menores de 12 anos não podem criar conta própria. Adolescentes de 12 a 17 anos podem criar a própria conta, e a Plataforma não colhe autorização dos pais ou responsáveis legais para isso; recomenda-se que o uso ocorra com o conhecimento deles;
  • Ao vincular um familiar como filho(a) na área Família, quem cria o vínculo declara que esse familiar é maior de idade ou que é seu pai, mãe ou responsável legal, e consente com o tratamento dos dados dele, conforme a Política de Privacidade e o art. 14 da LGPD; o vínculo só se completa quando o familiar o aceita na própria conta;
  • Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

  • Guardar suas credenciais: login e senha são sigilosos e de sua exclusiva responsabilidade. Comunique imediatamente à Igreja qualquer suspeita de uso não autorizado da sua conta;
  • Usar os campos de texto com respeito: pedidos de oração, mensagens do Fale Conosco, respostas de formulários e comentários no Mural não podem conter conteúdo ofensivo, ilícito, difamatório, discriminatório, de assédio, comercial/publicitário, spam, ou que viole direitos de terceiros ou os princípios éticos e religiosos da instituição. Os comentários no Mural ficam visíveis, com o seu nome e a sua foto, para os membros ativos da Igreja;
  • Não inserir dados pessoais de terceiros sem autorização (em especial nos campos de texto livre);
  • Não realizar inscrições ou check-ins fraudulentos, nem burlar limites de vagas ou janelas de presença;
  • Não tentar acessar áreas restritas (administrativas ou de outros usuários), explorar vulnerabilidades, automatizar acessos abusivos ou interferir no funcionamento da Plataforma.

O usuário responde civil e criminalmente pelo conteúdo que enviar e pelos danos que causar à Igreja ou a terceiros pelo uso indevido da Plataforma.

5. Moderação e Suspensão de Acesso

Para proteger a comunidade, a Igreja reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio: moderar, arquivar ou excluir conteúdos enviados pelos usuários (pedidos de oração, mensagens, respostas de formulário, comentários no Mural) que violem estes Termos ou os princípios institucionais; fechar os comentários de um aviso; recusar ou remover inscrições; e suspender ou excluir contas de usuários infratores.

A exclusão de conta por violação destes Termos não prejudica os direitos do titular sobre seus dados pessoais: o tratamento e a eliminação de dados seguem sempre a Política de Privacidade (seções 9, 11 e 12), inclusive as hipóteses legais de conservação.

6. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

A logomarca, o nome, os textos, as imagens, os vídeos institucionais, o layout e toda a estrutura de software da Plataforma pertencem à Igreja e/ou aos seus desenvolvedores parceiros, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

É concedida ao usuário uma licença de uso pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao acesso das funcionalidades da Plataforma — pelo navegador, inclusive quando instalada no dispositivo como aplicativo web (PWA), ou por aplicativos que venham a ser disponibilizados nas lojas oficiais (Google Play e App Store) — para as finalidades comunitárias descritas nestes Termos. Esta licença faz as vezes de contrato de licença de usuário final (EULA).

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas da Plataforma, no todo ou em parte, sem autorização expressa e por escrito da Igreja. Os conteúdos enviados pelo usuário permanecem de sua titularidade — o uso de imagem e voz em divulgação institucional depende de autorização específica e opcional, nos termos da Política de Privacidade (seção 18).

7. Disponibilidade do Sistema e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida gratuitamente, “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias de disponibilidade contínua ou de ausência de erros. Podem ocorrer instabilidades, manutenções programadas ou não, atualizações e falhas decorrentes de terceiros (provedores de hospedagem, operadoras de internet, serviços externos), sem que disso decorra direito a indenização.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Igreja não responde por: (i) indisponibilidade temporária ou definitiva da Plataforma; (ii) perda de dados causada por fatores alheios ao seu controle razoável; (iii) danos indiretos ou lucros cessantes; (iv) uso indevido da conta por culpa do usuário na guarda das credenciais; (v) caso fortuito ou força maior. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as hipóteses da LGPD (arts. 42 a 45).

8. Serviços de Terceiros

A Plataforma exibe e referencia recursos de terceiros — como os vídeos hospedados no YouTube (miniaturas e links para o canal oficial), o WhatsApp (link para conversar com a Igreja e enviar pedidos de oração) e o login opcional com conta Google. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, estão fora do controle da Igreja e podem mudar ou ser descontinuados a qualquer tempo. O tratamento de dados envolvido nesses recursos está descrito na Política de Privacidade (seções 4, 7 e 8).

9. Atualizações destes Termos

A Igreja poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas práticas institucionais. A versão vigente, com a data da última atualização, estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail; quando envolverem novo tratamento de dados sujeito a consentimento, novo aceite será solicitado, conforme a Política de Privacidade.

10. Legislação, Foro e Contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ceilândia — Distrito Federal para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo Fale Conosco da área do membro, pelo WhatsApp da Igreja ou ao e-mail dpo-sede@ministerioameas.com.br. Solicitações sobre dados pessoais seguem o canal do Encarregado (DPO) descrito na Política de Privacidade (seção 17).

Veja também a Política de Privacidade e Proteção de Dados.