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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Igreja Betel · Publicada em 20 de agosto de 2026 · revisão 1.7 em 9 de novembro de 2026

1. Objetivo da Política

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) informa, de forma clara e transparente, como a Igreja Betel coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de seu aplicativo e portal (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política. Os consentimentos exigidos pela LGPD são colhidos de forma específica e destacada, conforme a Seção 18 (Consentimentos).

2. Controladora dos Dados

A controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma é a pessoa jurídica AMEAS - Associação Missionária Evangélica da América do Sul, organização religiosa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.574.111/0001-01, com sede em QNP 19 Conjunto D Lotes 49/50, Ceilândia · DF (“Igreja” ou “Controladora”).

A Igreja é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais na Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. O canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é: dpo-sede@ministerioameas.com.br.

3. Advertência sobre dados sensíveis

A Plataforma destina-se à comunhão, gestão e engajamento da comunidade da Igreja. Por sua própria natureza, a criação de conta, a solicitação de membresia, o registro de presença em cultos e eventos e os pedidos de oração podem revelar a convicção religiosa do usuário e sua filiação a organização de caráter religioso, informações classificadas como dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD. Esses dados são tratados exclusivamente com base no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, da LGPD), colhido no cadastro ou, nas contas criadas pelo login com Google ou pela administração da Igreja, no primeiro acesso à Plataforma, na tela de aceite desta Política, e jamais são utilizados para fins discriminatórios, comerciais ou estranhos às finalidades institucionais e religiosas da Igreja. A conta criada pela administração da Igreja só passa a ser utilizada depois desse aceite do titular: até lá, ela não entra em registros de presença, ministérios, vínculos familiares nem listas e contagens de membros.

A Plataforma também oferece, a quem tem 18 anos ou mais, uma ficha de emergência opcional, com dados de saúde (alergias, condições de saúde, medicamentos de uso contínuo, plano de saúde, hospital de preferência e tipo sanguíneo) e um contato de emergência. São dados pessoais sensíveis (art. 5º, II), tratados somente com o consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I), colhido na própria ficha, para uma única finalidade: socorrer a pessoa se ela precisar de atendimento médico durante as atividades da Igreja. Preencher a ficha não é condição para criar a conta, ser membro nem usar qualquer funcionalidade; a pessoa pode preferir não informar e pode apagar a ficha quando quiser (Seção 18.3).

4. Quais dados são coletados

4.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

ContextoDados
Criação de contaNome, e-mail, celular, data de nascimento e senha (a senha é armazenada exclusivamente na forma de hash criptográfico, nunca em texto legível)
Login com Google (opcional)Nome, e-mail, foto de perfil e identificador da conta Google do usuário (a Plataforma não armazena os tokens de acesso emitidos pelo Google); na tela de aceite desta Política são solicitados a data de nascimento, se ainda não constar do cadastro, e, de quem faz a solicitação de membresia, o celular
Perfil de membroCelular (obrigatório ao salvar o perfil), data de nascimento, endereço e foto de perfil
Solicitação de membresiaPedido de ingresso no rol de membros, registrado ao criar a conta
Vínculos familiaresIndicação de relacionamento (cônjuge, filho(a), pai/mãe, irmão(ã), avô/avó, neto(a), tio(a), sobrinho(a), primo(a), sogro(a), genro/nora e cunhado(a)) com outros membros cadastrados, que precisa ser aceita pelo familiar indicado
Inscrições em eventos e atividadesDados de inscrição e, quando houver formulário específico, as respostas fornecidas nos campos do formulário
Check-in / presençaRegistro de presença do usuário em cultos, eventos e atividades, com data e hora
Check-in e inscrição de visitantes (sem conta)Nome e telefone e, quando houver formulário específico, as respostas fornecidas nos campos do formulário
Pedidos de oraçãoTexto do pedido, enviado somente por usuário logado, na área do membro, e sempre identificado com o nome da conta (não há envio anônimo)
Fale Conosco (área do membro)Nome e e-mail da conta, categoria e mensagem
Mural (área do membro)Curtidas em avisos e eventos (os outros membros veem só quantas curtidas cada um tem, nunca quem curtiu) e, nos avisos com comentários abertos, o texto de cada comentário, com o nome e a foto de perfil de quem escreveu, visíveis aos membros ativos e à equipe da Igreja que opera a Plataforma; só comenta quem tem 18 anos ou mais pela data de nascimento cadastrada
Ficha de emergência (opcional, só para maiores de 18 anos)Alergias, condições de saúde, medicamentos de uso contínuo, plano de saúde (operadora), hospital de preferência, tipo sanguíneo e observações, todos opcionais; nome, telefone e relação de um contato de emergência, com a declaração de que a pessoa foi avisada; ou apenas o registro de que o titular preferiu não informar

Também é possível enviar pedido de oração pelo WhatsApp da Igreja, a partir do link da página inicial. Essa conversa acontece no aplicativo WhatsApp, fora da Plataforma: nada dela é registrado aqui, e ela segue os termos e a política de privacidade do WhatsApp. Os pedidos recebidos por esse canal têm o mesmo sigilo e não são levados a público de forma alguma.

O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados que fornece. Campos de texto livre (pedidos de oração, mensagens, formulários, comentários) não devem conter dados de terceiros sem autorização, nem informações que o usuário não deseje compartilhar com a equipe da Igreja — e, no caso dos comentários do Mural, com os outros membros.

4.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP e rota acessada, exclusivamente para fins de segurança (prevenção de fraude, abuso e ataques de força bruta), com retenção limitada; nas tentativas de login sem sucesso, o registro guarda também o e-mail informado e, em algumas ações de conta logada (como troca de senha, envio de imagens e comentários no Mural), o identificador interno da conta substitui o IP;
  • Registros técnicos de acesso (logs de servidor) gerados pela infraestrutura de hospedagem, contendo dados como IP, data/hora e identificador do navegador;
  • Registros de auditoria das ações feitas nos painéis de administração e de liderança e da exclusão de conta feita pelo próprio titular (quem fez, o quê, quando e sobre qual registro). Esses registros identificam as pessoas pelo nome (ou, se não houver nome cadastrado, pelo e-mail) e podem guardar o estado do registro antes e depois da ação (por exemplo, situação da membresia, data de aprovação, perfil de acesso, link da foto de perfil e situação dos consentimentos), sem incluir nesse retrato senha, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, número da carteirinha nem o conteúdo de mensagens, de pedidos de oração ou de comentários. São mantidos por 5 (cinco) anos, inclusive após a exclusão da conta, sem anonimização, para fins de segurança e prestação de contas.

A Plataforma não utiliza ferramentas de analytics, publicidade, rastreamento comportamental ou criação de perfis, e não toma decisões automatizadas que definam o perfil pessoal do titular ou avaliem aspectos da sua personalidade. Aplica apenas regras automáticas objetivas, definidas pela Igreja: (i) recusa a criação de conta própria por quem informa ter menos de 12 anos; (ii) bloqueia temporariamente novas tentativas após um número excessivo delas em ações como login, cadastro, recuperação de senha, formulários, comentários e envio de imagens, para fins de segurança; (iii) nas atividades com vagas limitadas, coloca na lista de espera as inscrições que excedem as vagas e as confirma por ordem de inscrição quando uma vaga é liberada; e (iv) só aceita comentários no Mural de quem tem 18 anos ou mais pela data de nascimento cadastrada. O titular pode pedir a revisão dessas decisões pelo canal da Seção 17 (art. 20 da LGPD).

4.3 Dados gerados pela Plataforma ou registrados pela equipe da Igreja

  • Situação da membresia (pendente, ativa, inativa ou recusada); data em que a membresia foi aprovada ou ativada no aplicativo, ou em que a administração cadastrou o membro já ativo, que não representa a data de ingresso na Igreja e é apagada se a solicitação for recusada; número da carteirinha digital;
  • Perfil de acesso ao painel administrativo, quando houver (os perfis são definidos pela Igreja, como administrador, pastor ou líder), e eventuais ajustes individuais de permissão;
  • Registros de consentimento (aceite desta Política e autorização ou revogação do uso de imagem, com data e versão da Política);
  • Ministérios e função exercida (líder, colíder ou voluntário), definidos pela liderança;
  • Presenças lançadas manualmente pela liderança (de membros, com a identificação de quem registrou; de visitantes sem conta, com nome e telefone informados à equipe);
  • Alterações feitas pela liderança na situação das inscrições (confirmação, lista de espera ou retirada), com o motivo da retirada;
  • Dados cadastrais inseridos ou corrigidos pela administração.

5. Finalidade de cada dado coletado

DadoFinalidade
Nome, e-mail, senhaCriação, autenticação e recuperação de acesso à conta
Data de nascimentoVerificação da idade mínima de 12 anos exigida para criar a própria conta (no cadastro e no aceite das contas criadas com Google)
E-mailEnvio de mensagens transacionais: código de verificação, boas-vindas no cadastro com e-mail e senha, convite para definir a senha quando a conta é criada pela administração da Igreja, link de redefinição de senha (a pedido do usuário ou da administração) e aviso sobre a decisão da solicitação de membresia (aprovação ou recusa); e a mensagem de parabéns no dia do aniversário dos membros, que pode trazer um benefício da Betel Store, a loja da própria Igreja (nenhum dado é enviado à loja: quem quiser usar o benefício apresenta o próprio e-mail), e que o membro pode desligar a qualquer momento no perfil
Telefone, endereço, data de nascimentoCadastro de membro, contato pastoral e administrativo (inclusive a confirmação da solicitação de membresia pela secretaria, pelo celular informado), organização comunitária
Data de nascimento dos membrosLista de aniversariantes para a liderança, com o dia e a idade (cada líder vê apenas os membros dos ministérios que lidera), para parabenizar e preparar os avisos dos cultos; e a mensagem de parabéns por e-mail no dia do aniversário
Foto de perfilIdentificação do membro na Plataforma e na carteirinha digital
Status de membresia, data de aprovação no aplicativo e carteirinhaGestão do rol de membros e emissão da carteirinha digital, mediante aprovação da solicitação pela administração da Igreja (que só ocorre após o aceite desta Política) ou cadastro feito diretamente por ela (que só entra no rol após o aceite do titular no primeiro acesso)
Perfil de acesso e ajustes individuais de permissãoControle de acesso às funcionalidades conforme a função do usuário na Igreja
Vínculos familiaresOrganização do vínculo familiar entre membros (cônjuges, filhos, pais, irmãos, avós, netos, tios, sobrinhos, primos, sogros, genros, noras e cunhados); para isso, membros ativos podem localizar pelo nome outros membros, ativos ou com solicitação pendente, vendo apenas o nome e a foto de perfil
Participação em ministériosOrganização das equipes e ministérios da Igreja
Inscrições e respostas de formuláriosGestão de vagas, listas de espera e organização das atividades (ex.: aulas, cursos)
Registros de presença (check-in)Acompanhamento de participação e cuidado pastoral da comunidade
Nome e telefone de visitantesRegistro de visita, acolhimento e contato posterior de cortesia
Pedidos de oraçãoOração pelo pastor que lê o pedido (em geral, o responsável pela intercessão), sem repasse a outras pessoas e sem divulgação pública em nenhuma hipótese
Mensagens do Fale ConoscoAtendimento e resposta à solicitação do usuário, inclusive sugestões sobre a Plataforma e reclamações
Curtidas e comentários no MuralParticipação da comunidade nos avisos e eventos: mostrar aos membros ativos quantas curtidas cada item tem e a conversa dos avisos com comentários abertos. A liderança que modera o Mural pode remover comentários, e a remoção fica registrada na auditoria (quem removeu e de quem era, sem o texto)
Ficha de emergência (dados de saúde e contato de emergência)Socorrer o titular se ele precisar de atendimento médico durante as atividades da Igreja: orientar quem presta o primeiro atendimento, informar o serviço de urgência ou o hospital e avisar o contato indicado. Nenhuma outra finalidade
IP e logs técnicosSegurança da informação, prevenção a fraudes e garantia de disponibilidade
Registros de auditoriaSegurança, integridade dos dados e prestação de contas da administração

Os dados não são utilizados para publicidade, comercialização, enriquecimento de bases de terceiros ou qualquer finalidade incompatível com as descritas acima.

6. Bases legais utilizadas

TratamentoBase legal (LGPD)
Dados de natureza religiosa (conta, membresia, presença em atos religiosos, pedidos de oração, participação em ministérios)Consentimento específico e destacado do titular — art. 11, I
Dados cadastrais para criação e operação da conta e das inscriçõesExecução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular — art. 7º, V
Uso de imagem e voz em divulgação institucionalConsentimento específico e opcional — art. 7º, I (ver Seção 18)
IP, logs técnicos e limitação de tentativasLegítimo interesse da Controladora na segurança e integridade da Plataforma — art. 7º, IX, observado o art. 10
Trilha de auditoria (pode revelar a filiação à Igreja)Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”
Lista de aniversariantes e mensagem de aniversário aos membrosO consentimento específico e destacado do art. 11, I, dado ao entrar no rol de membros; a mensagem por e-mail pode ser desligada a qualquer momento no perfil, sem afetar o restante
Curtidas e comentários no MuralO consentimento específico e destacado do art. 11, I, dado ao entrar no rol de membros; cada curtida e cada comentário é um gesto voluntário do titular, que pode desfazê-lo a qualquer momento (descurtir ou remover o próprio comentário)
Atendimento ao Fale Conosco e registro de visitantesConsentimento manifestado pelo envio voluntário do formulário — art. 7º, I
Guarda de registros para defesa em processos e cumprimento de obrigações legaisArts. 7º, II e VI; art. 16, I e III
Dados de saúde da ficha de emergênciaConsentimento específico e destacado do titular, opcional e revogável — art. 11, I (ver Seção 18.3); o uso da ficha no momento do socorro, inclusive o repasse ao serviço de urgência ou ao hospital, também se ampara na proteção da vida e da incolumidade física do titular — art. 11, II, “e”
Nome, telefone e relação do contato de emergência (dado de terceiro informado pelo titular)Legítimo interesse do titular e da pessoa indicada em ser acionada numa emergência — art. 7º, IX, observado o art. 10; o titular declara ter avisado a pessoa
Dados de crianças e adolescentes que o usuário vincula como filho(a) no módulo de famíliaConsentimento específico dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, mediante declaração no ato do vínculo — art. 14, § 1º

O módulo de família não cria cadastros: apenas vincula pessoas que já têm conta própria, e o vínculo só se forma quando a outra pessoa o aceita. Ao vincular um familiar como filho(a), o usuário declara que ele é maior de idade ou que é seu pai, mãe ou responsável legal, consentindo com o tratamento dos dados dele exclusivamente para as finalidades desta Política. Somente pessoas com 12 anos ou mais podem criar a própria conta; dos 12 aos 17 anos, o próprio adolescente cria a conta e dá os consentimentos da Seção 18, sem que a Plataforma colha autorização dos pais ou responsáveis. A administração da Igreja também só cadastra pessoas com 12 anos ou mais, e a conta que ela cria fica fora de qualquer uso até o aceite do próprio titular no primeiro acesso; criança entra apenas pelo vínculo familiar feito pelo responsável.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários:

  • Cookie de sessão: mantém o usuário autenticado, inclusive entre uma visita e outra; é renovado a cada acesso e expira após 30 (trinta) dias sem uso, quando o usuário sai da conta ou quando a Plataforma encerra a sessão (por exemplo, após troca ou redefinição de senha, ou inativação ou recusa da membresia);
  • Cookies técnicos de autenticação: guardam o endereço de retorno após o login, até o navegador ser fechado, e, no login com Google, um código de verificação do fluxo de autenticação, válido por até 15 (quinze) minutos;
  • Cookie de proteção CSRF: previne requisições forjadas por terceiros.

Por serem indispensáveis ao funcionamento e à segurança, esses cookies não dependem de consentimento e não podem ser desativados sem inviabilizar o login. A Plataforma não utiliza cookies de publicidade, analytics ou rastreamento.

Por ser um Progressive Web App (PWA), a Plataforma pode armazenar em cache no dispositivo do usuário os arquivos do aplicativo e imagens hospedadas pela Plataforma (como fotos de perfil e capas de eventos e notícias), para funcionamento offline e desempenho; páginas com dados da conta não são guardadas nesse cache. A Plataforma também guarda no armazenamento local do navegador a preferência de tema (claro ou escuro), quando escolhida pelo usuário. Essas informações permanecem no dispositivo, inclusive após o encerramento da sessão, não são acessadas pela Igreja e podem ser removidas pelo usuário nas configurações do navegador.

Ao visualizar a área de vídeos, as miniaturas são carregadas diretamente dos servidores do YouTube/Google, que podem registrar dados técnicos da requisição (como o IP), conforme a política de privacidade do Google. Da mesma forma, quando a foto de perfil exibida é a recebida da conta Google (caso de quem criou a conta pelo login Google e não enviou foto própria), ela é carregada diretamente dos servidores do Google, que podem registrar dados técnicos da requisição (como o IP) de quem a visualiza, conforme a política de privacidade do Google. Ao clicar em um vídeo, o usuário é direcionado ao YouTube, ambiente externo regido pelos termos do Google.

8. Compartilhamento de dados com terceiros

A Igreja não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

a) Operadores (fornecedores de tecnologia) — empresas que processam dados em nome da Igreja, limitadas às instruções da Controladora e a contratos com obrigações de proteção de dados:

OperadorServiço
VercelHospedagem e execução da Plataforma
NeonBanco de dados
CloudinaryArmazenamento de imagens (fotos de perfil e capas)
ResendEnvio de e-mails transacionais e da mensagem de aniversário
GoogleAutenticação social (apenas para quem opta pelo login Google), exibição da foto de perfil recebida da conta Google e exibição do conteúdo do YouTube

b) Internamente, com a equipe pastoral, líderes de ministério e administradores autorizados, na medida estritamente necessária às suas funções, mediante controle de acesso por perfil. A ficha de emergência só é aberta por quem recebeu da administração a permissão específica para isso, e cada abertura fica registrada com nome e data, à vista do titular.

c) Em emergência médica, as informações da ficha de emergência podem ser repassadas a quem presta o primeiro atendimento, ao serviço de urgência (SAMU) ou ao hospital, e o contato de emergência é acionado — só o necessário ao socorro (art. 11, II, “e”).

d) Autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

e) Defesa de direitos, quando necessário ao exercício regular de direitos da Igreja em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Transferência internacional (art. 33 da LGPD): os operadores listados podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil (notadamente nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência é amparada por cláusulas contratuais e compromissos de proteção de dados assumidos por esses fornecedores, buscando grau de proteção compatível com a LGPD.

9. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados são armazenados em banco de dados na nuvem, com acesso restrito. As imagens enviadas à Plataforma (fotos de perfil e capas) ficam fora desse banco, no serviço de armazenamento de imagens indicado na Seção 8, e são entregues por endereço de difícil adivinhação que não exige login para ser aberto: as fotos de perfil só são exibidas em áreas da Plataforma que exigem login, mas quem obtiver o endereço consegue ver a imagem. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política:

  • Dados de conta e membresia: enquanto a conta existir ou o vínculo de membresia se mantiver;
  • Cadastro iniciado pelo login com Google e não concluído (sem o aceite desta Política): o nome, o e-mail, a foto e o identificador recebidos do Google ficam guardados apenas para que o cadastro possa ser concluído; 24 (vinte e quatro) horas depois, é enviado um único aviso por e-mail e, se o aceite não vier, a conta e esses dados são eliminados automaticamente 30 (trinta) dias após o aviso;
  • Registros de presença, inscrições e respostas de formulário de quem tem conta: enquanto a conta existir; na exclusão da conta, presenças e respostas de formulário são eliminadas, e as inscrições permanecem apenas como registro de vaga, sem identificação do titular;
  • Dados de visitantes sem conta (nome, telefone e histórico de presenças, inscrições e respostas de formulário): eliminados automaticamente após 720 (setecentos e vinte) dias, cerca de 24 meses, sem nova presença, inscrição ou resposta de formulário;
  • Pedidos de oração e mensagens do Fale Conosco: ficam na fila de trabalho da equipe até serem lidos ou orados; 30 (trinta) dias depois disso são arquivados automaticamente e, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após o arquivamento, são eliminados automaticamente. A equipe também pode excluí-los antes: após a exclusão, ficam restauráveis por 30 (trinta) dias e, então, são eliminados automaticamente. Na exclusão da conta, os pedidos de oração vinculados a ela são eliminados, e as mensagens do Fale Conosco vinculadas à conta ou ao seu e-mail têm nome e e-mail anonimizados, mantido o conteúdo. Pedidos enviados de forma anônima antes de 14 de outubro de 2026 não têm vínculo com a conta: ficam até a equipe excluí-los, e a exclusão pode ser pedida ao Encarregado;
  • Curtidas e comentários no Mural: enquanto a conta e o aviso ou evento existirem. São eliminados quando o titular descurte ou remove o próprio comentário, quando a liderança remove o comentário (sem possibilidade de restauração), quando o aviso ou evento é excluído e na exclusão da conta;
  • Ficha de emergência: enquanto o titular a mantiver. A cada 12 (doze) meses a Plataforma pede ao titular que confirme se a ficha ainda vale; vencido esse prazo sem confirmação, é enviado um único aviso por e-mail e, se a confirmação não vier, a ficha é eliminada automaticamente 60 (sessenta) dias após o aviso. A ficha também é eliminada quando o titular a apaga, quando a conta é excluída e quando a membresia é recusada ou inativada. Fica apenas o registro de consentimento e de revogação, sem dado de saúde, e o registro de quem abriu a ficha (auditoria);
  • Códigos de verificação e tokens de redefinição de senha: descartados após uso ou expiração (armazenados apenas de forma criptografada);
  • Registros de limitação de tentativas, para proteção contra abuso (endereço IP, rota e contagem de tentativas; no login malsucedido, também o e-mail digitado; nas ações feitas com a conta conectada, como troca de senha, envio de imagens e comentários, o identificador da conta): eliminados automaticamente após 7 (sete) dias sem nova tentativa;
  • Registros de auditoria (ações feitas nos painéis de administração e de liderança e exclusões de conta): até 5 (cinco) anos contados de cada registro, inclusive após a exclusão da conta, sem anonimização, para segurança, prestação de contas e defesa de direitos, com o conteúdo descrito na Seção 4.2;
  • Logs técnicos da infraestrutura de hospedagem: pelo prazo necessário à segurança;
  • Após o término do tratamento: os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, inclusive para defesa em eventuais processos, observados os prazos prescricionais legais.

10. Segurança da informação

A Igreja adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (art. 46 da LGPD), incluindo:

  • Senhas armazenadas exclusivamente com criptografia de mão única (hash com salt);
  • Códigos de verificação e tokens de recuperação armazenados apenas como hash criptográfico;
  • Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) entre o dispositivo do usuário e a Plataforma;
  • Controle de acesso por perfis e permissões (administrador, líder, membro, visitante);
  • Limitação de tentativas de acesso (proteção contra força bruta);
  • Validação, no servidor, dos dados enviados pelos formulários da Plataforma;
  • Trilha de auditoria das alterações feitas nos painéis de administração e de liderança em cadastros, membresias, conteúdos, inscrições, pedidos de oração e mensagens;
  • Ficha de emergência: acesso só por permissão específica, carregada apenas quando alguém a abre, com o registro de cada abertura (nome, perfil e data) visível ao titular na própria ficha;
  • Restrição das áreas administrativas a usuários autorizados.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Igreja comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

O usuário, na qualidade de titular de dados, pode requerer à Igreja, a qualquer momento:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos seus dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observadas as regulamentações aplicáveis;
  6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (art. 16);
  7. Informação sobre com quem a Igreja compartilhou seus dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento, a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado — permanecendo válidos os tratamentos realizados enquanto o consentimento vigorava;
  10. Oposição a tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
  11. Petição à ANPD.

A revogação do consentimento para dados indispensáveis ao funcionamento da conta implica o encerramento da conta, pois sem esses dados a Plataforma não pode ser disponibilizada.

12. Como solicitar alteração ou exclusão dos dados

  • Alteração: os dados de perfil podem ser atualizados pelo próprio usuário na área “Perfil” da Plataforma. Dados não editáveis pela interface podem ser corrigidos mediante solicitação ao canal do Encarregado.
  • Exclusão: o próprio usuário pode excluir sua conta e seus dados pessoais diretamente na área “Perfil” da Plataforma (opção “Excluir minha conta e dados”, com confirmação). Curtidas e comentários no Mural também podem ser desfeitos a qualquer momento, no próprio aviso ou evento, sem excluir a conta. A exclusão da conta não alcança os registros feitos sem login, como visitante (nome e telefone informados no check-in ou na inscrição): eles não têm vínculo verificável com a conta e seguem o prazo dos dados de visitantes da Seção 9 — a exclusão antecipada pode ser pedida como descrito a seguir. Quem não tiver conta, ou não conseguir acessá-la ou concluir a exclusão pela Plataforma — por exemplo, por estar com a membresia inativa ou recusada —, pode enviar a solicitação para dpo-sede@ministerioameas.com.br, a partir do e-mail cadastrado (ou com comprovação equivalente de identidade), e a Igreja atenderá em prazo razoável, informando os dados eliminados ou anonimizados. Em ambos os casos, ficam ressalvados os registros conservados nas hipóteses da Seção 9 — como a trilha de auditoria, mantida por até 5 (cinco) anos com o nome do titular —, pelo tempo ali indicado.
  • A Igreja poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de atender a qualquer pedido, como medida de proteção do próprio titular.

13. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, respondendo pela veracidade dos dados informados;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros, e comunicar imediatamente à Igreja qualquer uso não autorizado de sua conta;
  • Não inserir na Plataforma dados pessoais de terceiros sem autorização, em especial em campos de texto livre (pedidos de oração, mensagens e formulários);
  • Vincular outro membro como filho(a) somente se ele for maior de idade ou se o usuário for seu pai, mãe ou responsável legal, conforme a declaração exigida pela Plataforma nesse vínculo;
  • Utilizar a Plataforma de forma lícita e compatível com suas finalidades institucionais e religiosas, abstendo-se de condutas ofensivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento destas obrigações poderá ensejar a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

  • A Plataforma é disponibilizada gratuitamente, “no estado em que se encontra”, como ferramenta de comunhão e organização da comunidade, podendo passar por indisponibilidades, manutenções e atualizações sem aviso prévio;
  • A Igreja não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário; (ii) uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência do usuário na guarda de suas credenciais; (iii) indisponibilidades, falhas ou atos de terceiros alheios ao seu controle razoável, incluindo serviços externos (Google/YouTube) acessados a partir da Plataforma; (iv) caso fortuito ou força maior;
  • Os conteúdos externos acessíveis por links (como vídeos no YouTube e conversas pelo WhatsApp) são regidos pelos termos e políticas de seus respectivos provedores, não respondendo a Igreja por tais ambientes;
  • Nada nesta Política exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as hipóteses dos arts. 42 a 45 da LGPD.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail e, quando envolverem novo tratamento sujeito a consentimento, novo consentimento será solicitado. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão implica ciência de seu conteúdo.

16. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, no que couber, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da comarca de Ceilândia — Distrito Federal, salvo competência legal diversa.

17. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

AMEAS - Associação Missionária Evangélica da América do Sul — CNPJ 00.574.111/0001-01

E-mail: dpo-sede@ministerioameas.com.br

Endereço: QNP 19 Conjunto D Lotes 49/50, Ceilândia · DF

A Igreja se compromete a responder às solicitações em prazo razoável e em conformidade com os prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD.

18. Consentimentos

Em atenção aos arts. 7º, I, 8º e 11, I, da LGPD, os consentimentos abaixo são colhidos de forma específica, informada, destacada e separada: no cadastro feito pelo próprio usuário na Plataforma, no momento da criação da conta; nas demais contas (como as criadas por meio do login com Google ou pela administração da Igreja), no primeiro acesso à área do membro ou ao painel administrativo, antes de sua utilização. A conta criada pela administração da Igreja não é utilizada antes desse aceite: até lá, ela não entra em registros de presença, ministérios, vínculos familiares nem listas e contagens de membros. O aceite é registrado com data, hora e versão desta Política e será solicitado novamente quando uma nova versão envolver novo tratamento sujeito a consentimento, nos termos da Seção 15.

18.1 Termo de criação de conta (obrigatório)

Para criar a conta e utilizar a Plataforma, é indispensável a concordância com esta Política e com o tratamento dos dados nela descritos — inclusive os dados que, pela própria natureza da Plataforma, revelam convicção religiosa (cadastro, membresia, presença em cultos e eventos, pedidos de oração e participação em ministérios), tratados exclusivamente para as finalidades institucionais, religiosas e de organização comunitária descritas nesta Política. Sem esse consentimento, não é possível disponibilizar a conta, pois tais dados são essenciais ao funcionamento do serviço.

18.2 Termo de uso de imagem e voz (opcional)

O usuário declara estar ciente de que, durante eventos, celebrações, reuniões, treinamentos ou demais atividades promovidas pela instituição, poderão ser capturadas fotografias e vídeos pela equipe de comunicação. Ao aceitar esta autorização, o usuário autoriza a utilização de sua imagem e voz para divulgação institucional da Igreja Betel (redes sociais, site, campanhas, materiais impressos e digitais). Essa autorização é concedida de forma gratuita, por prazo indeterminado, exclusivamente para finalidades institucionais e não comerciais, podendo ser revogada pelo titular a qualquer tempo, de forma gratuita, na área “Perfil” da Plataforma (opção “Uso de imagem e voz”) ou mediante solicitação ao canal dpo-sede@ministerioameas.com.br, ressalvadas as divulgações já realizadas. A recusa desta autorização não impede a criação da conta nem o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma.

18.3 Termo da ficha de emergência — dados de saúde (opcional)

Quem tem 18 anos ou mais pode preencher, na área “Perfil” (opção “Ficha de emergência”), uma ficha com alergias, condições de saúde, medicamentos de uso contínuo, plano de saúde, hospital de preferência, tipo sanguíneo e um contato de emergência. Ao marcar a autorização na própria ficha, o titular consente, de forma específica e destacada (art. 11, I), com a guarda desses dados de saúde pela Igreja para a única finalidade de socorrê-lo se precisar de atendimento médico durante as atividades da Igreja. A ficha é opcional: a pessoa pode escolher “Prefiro não informar”, e isso não limita nada na Plataforma. Só pessoas a quem a administração deu a permissão específica abrem a ficha, cada abertura fica registrada e o titular vê quem a abriu. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, apagando a ficha na mesma tela ou mediante solicitação ao canal dpo-sede@ministerioameas.com.br; a revogação elimina os dados de saúde e o contato, ressalvado o registro do consentimento e da revogação. A ficha de menores de 18 anos não é colhida pela Plataforma. O tipo sanguíneo informado é apenas indicativo: o hospital sempre o confirma antes de qualquer transfusão.

Veja também os Termos de Uso. Dúvidas sobre esta Política? Escreva ao Encarregado (DPO) em dpo-sede@ministerioameas.com.br.